Inquérito Policial 0800438-21.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

MARCELO DA ROSA CARDOSO

CPF 516.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELO DA ROSA CARDOSO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:35

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 01:47

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 06:46

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0800438-21.2022.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, o

06/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 23:19

Determinado o arquivamento

05/05/2022, 13:06

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:16

Decisão

•05/05/2022, 13:06

Decisão

•05/05/2022, 23:19

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