Execução Fiscal 0001865-03.2010.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.243,92

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023, 13:07

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/08/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:11

Decorrido prazo de EVALDO MORAES SALLES em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:11

Publicado MANDADO em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EVALDO MORAES SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JUIZO DE RETRATAÇÃO: MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL PROCESSO Nº: 0001865-03.2010.8.14.0015 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de apelação interposta pelo exequente ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida nos autos. A sentença é o ato compreendido pelo pronunciamento através do qual o juiz, com fundamento

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:32

Documentos

Despacho

•21/01/2020, 15:07

Despacho

•20/05/2020, 13:40

Sentença

•28/05/2021, 07:32

Sentença

•25/08/2021, 08:39

Decisão

•23/04/2022, 10:14

Decisão

•04/03/2023, 15:22

Sentença

•08/08/2023, 14:49

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