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0879820-43.2020.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.608,91

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE FERNANDO VIEIRA PIRES

CPF 264.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:00

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:45

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Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 12:01

Transitado em Julgado em 22/06/2022

01/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO VIEIRA PIRES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:12

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 22:17

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO VIEIRA PIRES em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:08

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:27

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0879820-43.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:37

Documentos

Decisão

•13/02/2021, 13:56

Decisão

•07/09/2021, 20:37

Intimação de Decisão

•10/09/2021, 13:41

Sentença

•28/09/2021, 15:19

Intimação de Sentença

•08/10/2021, 11:37

Sentença

•06/05/2022, 12:56

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