Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 00:25Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 00:25Expedição de Certidão.
15/04/2026, 14:31Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 14:11Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 14:11Expedição de Decisão.
15/04/2026, 14:11Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414
15/04/2026, 12:17Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
13/02/2026, 16:33Conclusos para decisão
11/12/2025, 08:40Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/12/2025, 08:40Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2025, 08:37Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/12/2025, 08:36Declarada incompetência
10/12/2025, 15:38Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
04/09/2025, 19:15Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 20:11