Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001650-04.2008.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Autor

MARIA SELMA FURTADO PANTOJA

Reu

JOSE ALBERTO ARAUJO BALACOL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 18/05/2022

20/05/2022, 14:31

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Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 22:05

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de feito penal em que se vislumbra a ocorrência de prescrição. Após análise percuciente dos autos, constato a ocorrência, de fato, da prescrição da pretensão punitiva, competindo-me declarar a extinção da punibilidade do agente, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, vez que desde o último marco interruptivo do prazo prescricional até hoje, já transcorreu o prazo assinalado no art. 109, do CP, sem que tenha havido nova suspensão ou interrupção do prazo assinalado na refer

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 19:26

Extinta a punibilidade por prescrição

26/03/2022, 13:12

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 08:59

Processo migrado do sistema Libra

24/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016500220088140013: Munic pio atualizado: 2202 - O asssunto 287 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5555 foi acrescentado. - O asssunto 3417 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3417. - Nr inquerito alterado de 2008000208-9 para 20080002089. - Justificativa: ART: 155, CAPUT DO CPB ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00016500420088140013.

24/03/2022, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 14:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/03/2022, 14:10

Documentos

Sentença

•26/03/2022, 13:12

Sentença

•08/05/2022, 19:26

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