Apelação Cível 0800416-82.2019.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.828,95

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Medicilândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

CNPJ 34.***.***.0001-08

Autor

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

Autor

PMM

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2025, 12:33

Baixa Definitiva

27/01/2025, 08:34

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JOHNNY SOUZA LEMES

CPF 837.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILSON DOS SANTOS MARTINS

OAB/PA 20811•Representa: ATIVO

NEILA CRISTINA TREVISAN

OAB/PA 12776•Representa: PASSIVO

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS

OAB/PA 26133•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILÂNDIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 20:31

Decorrido prazo de JOHNNY SOUZA LEMES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 05:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA - CNPJ: 34.593.525/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2024, 09:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2024, 11:52

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:19

Documentos

Decisão

•12/12/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 09:35

Documento de Comprovação

•14/07/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:18

Sentença

•01/03/2023, 12:02

Decisão

•12/01/2024, 09:07

Decisão

•15/01/2024, 17:34

Decisão

•19/02/2024, 12:45

Decisão

•20/02/2024, 10:42

Despacho

•26/09/2024, 11:52

Acórdão

•30/10/2024, 16:46

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