0003960-92.2010.8.14.0051

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2010

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE NEVES HOYOS

OAB/PA 15712•Representa: PASSIVO

LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL

OAB/PA 15420•Representa: PASSIVO

MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL

OAB/PA 3676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:26

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de MARCELIA CHAVES NINA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de MAURO JOSE RIBEIRO DIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:13

Documentos

Documento de Migração

•31/10/2019, 12:11

Documento de Migração

•31/10/2019, 12:11

Despacho

•19/02/2020, 11:40

Decisão

•04/02/2021, 17:52

Decisão

•17/12/2021, 03:39

Decisão

•17/12/2021, 06:24

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:12

Despacho

•21/03/2022, 11:35

Despacho

•09/05/2022, 08:12

Despacho

•09/05/2022, 08:20

Despacho

•19/05/2022, 06:28

Acórdão

•17/06/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:25