0003960-92.2010.8.14.0051

Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ILITCH PAIVA MESQUITA

Autor

WALDIR PAIVA MESQUITA

CPF 009.***.***-72

Autor

IASEP

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL

OAB/PA 3676•Representa: ATIVO

LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL

OAB/PA 15420•Representa: ATIVO

DEGEORGE COLARES DE SIQUEIRA

OAB/PA 15735•Representa: PASSIVO

ELIAS CESAR DA SILVA QUEIROZ

OAB/PA 4935•Representa: PASSIVO

JOACIMAR NUNES DE MATOS

OAB/PA 17236•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/02/2026, 07:17

Baixa Definitiva

29/01/2026, 11:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/01/2026, 11:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/01/2026, 11:16

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de MARCELIA CHAVES NINA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:22

Recebidos os autos

31/07/2025, 10:18

Juntada de outras peças

31/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 23:46

Juntada de outras peças

24/04/2025, 00:28

Recebidos os autos

24/04/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

17/02/2023, 14:52

Juntada de Certidão

17/02/2023, 14:27

Documentos

Documento de Migração

•31/10/2019, 12:11

Documento de Migração

•31/10/2019, 12:11

Despacho

•19/02/2020, 11:40

Decisão

•04/02/2021, 17:52

Decisão

•17/12/2021, 03:39

Decisão

•17/12/2021, 06:24

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:12

Despacho

•21/03/2022, 11:35

Despacho

•09/05/2022, 08:12

Despacho

•09/05/2022, 08:20

Despacho

•19/05/2022, 06:28

Acórdão

•17/06/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:25