Embargos de Declaração Cível 0800260-55.2016.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.227,42

Orgao julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CARLOS NAVARRO & CIA. LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-22

Autor

LEME COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA

CNPJ 74.***.***.0001-23

Reu

TURIM ARTEFATOS DE COURO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-12

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/01/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 10:54

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Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

RICARDO GONCALVES SANTOS

OAB/AP 421•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO

OAB/PA 21028•Representa: ATIVO

LUCIANA FLEXA DA SILVA

OAB/PA 23662•Representa: ATIVO

HEMILY KAREN SOUZA GIFONI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISELLE CRISTINA LOPES DA SILVA

OAB/PA 20063•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de TURIM ARTEFATOS DE COURO LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS NAVARRO & CIA. LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de LEME COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:42

Expedição de Carta.

28/11/2025, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 13:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/09/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•06/07/2017, 15:46

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 12:35

Despacho

•15/03/2018, 13:33

Despacho

•18/05/2018, 11:42

Despacho

•07/12/2018, 10:40

Sentença

•16/04/2019, 12:55

Sentença

•24/04/2019, 12:15

Petição

•04/06/2019, 16:27

Despacho

•28/06/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 22:14

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 22:15

Despacho

•25/03/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 11:13

Despacho

•26/10/2021, 07:10

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