Ação Civil Pública 0801960-72.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ELAINE DE SOUSA GONCALVES

CPF 835.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:54

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Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:26

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:14

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:29

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801960-72.2021.8.14.0028. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua João Diogo, 100, - até 149/150, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-165 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. Cuida-se

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:26

Extinto o processo por desistência

09/05/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição

03/03/2022, 11:46

Documentos

Decisão

•04/03/2021, 10:37

Decisão

•04/03/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 13:44

Despacho

•23/02/2022, 11:17

Sentença

•09/05/2022, 10:26

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