Procedimento Comum Cível 0800502-26.2021.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.924,34

Orgao julgador

Vara Única de Novo Repartimento

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA

CPF 363.***.***-25

Autor

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA SILVA

OAB/PA 29834•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

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Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 23/05/2023

16/06/2023, 09:52

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0800502-26.2021.8.14.0123 SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da lei nº 9.099/95. Todavia, entendo necessários breves apontamentos sobre o pedido autoral para o deslinde da causa. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC)” ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DA SILVA em desfavor de BANCO CETELEM S.A., partes qualificadas nos autos. Em síntese, a parte autora aduz que, em 01/01/

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:30

Julgado improcedente o pedido

05/05/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2022 10:20 Vara Única de Novo Repartimento.

25/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 15:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2022 10:20 Vara Única de Novo Repartimento.

15/06/2022, 10:18

Documentos

Despacho

•23/07/2021, 13:10

Despacho

•09/05/2022, 10:45

Despacho

•25/07/2022, 14:23

Sentença

•05/05/2023, 11:30

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