Ação Penal de Competência do Júri 0000044-20.2009.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

FISCAL DA LEI

Terceiro

ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF 000.***.***-28

Reu

CLEMENTE MEDINA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL BISPO DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAMELA ALENCAR DE MORAES

OAB/PA 18139•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2022, 15:58

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Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:41

Julgado improcedente o pedido

16/11/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de alegações finais

09/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:05

Juntada de Informações

20/09/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 23:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2022 08:30 1ª Vara Criminal de Parauapebas.

11/07/2022, 20:32

Decorrido prazo de CLEMENTE MEDINA DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:40

Juntada de Petição de diligência

12/06/2022, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:35

Despacho

•12/07/2022, 23:12

Sentença

•16/11/2022, 12:56

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