Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001543-71.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

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COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 07/04/2025

09/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2025, 13:18

Publicado Sentença em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

13/03/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 14:12

Decisão

•20/06/2022, 08:40

Despacho

•10/09/2024, 08:18

Despacho

•10/09/2024, 10:38

Despacho

•10/01/2025, 09:27

Despacho

•10/01/2025, 10:55

Despacho

•10/03/2025, 10:54

Sentença

•13/03/2025, 16:23

Sentença

•14/03/2025, 08:30

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