Ação Penal - Procedimento Ordinário 0017253-78.2012.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

EVERALDO VILHENA AMARAL

CPF 024.***.***-63

Reu

CHARLES EMERSON BARROS E BARROS

CPF 439.***.***-04

Reu

ANA MARIA PEREIRA AMARAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBERTO CEZAR PEREIRA AMARAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREA OYAMA NAKANOME

OAB/PA 16503•Representa: PASSIVO

DELMA CAMPOS PEREIRA

OAB/PA 19311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Instituto de Identificação Criminal em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:07

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Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2025, 15:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 02:08

Publicado Sentença em 22/08/2025.

24/08/2025, 02:08

Publicado Despacho em 21/08/2025.

23/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 01:53

Documentos

Documento de Migração

•12/11/2021, 13:01

Documento de Migração

•12/11/2021, 13:05

Documento de Migração

•12/11/2021, 13:05

Despacho

•07/01/2022, 13:50

Despacho

•11/01/2022, 07:32

Despacho

•10/02/2022, 12:08

Despacho

•09/05/2022, 14:12

Despacho

•25/05/2022, 13:39

Despacho

•27/05/2022, 12:03

Despacho

•31/05/2022, 14:14

Despacho

•01/06/2022, 10:38

Sentença

•04/07/2022, 11:58

Sentença

•04/07/2022, 13:25

Decisão

•27/07/2022, 13:11

Decisão

•30/07/2025, 17:42

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