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Recurso Inominado CívelDano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.115,20

Orgao julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ANDRE LUIZ ALVES PAES

Autor

ANDRE LUIZ ALVES PAES

CPF 754.***.***-49

Autor

ANDRE LUIZ ALVES PAES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/04/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 12:17

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 06/04/2026

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS ALVES SOUSA em 01/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ ALVES PAES - CPF: 754.514.682-49 (RECORRENTE) e provido em parte

Juntada de Petição de carta

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Deliberado em Sessão - Adiado

legal