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Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA CREMACAO

Autor

ADINA DE JESUS SOUZA NASCIMENTO

Terceiro

IVO SOUZA DA SILVA

CPF 706.***.***-00

Reu

ADINA DE JESUS SOUZA NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 08:34

Transitado em Julgado em 27/06/2022

07/07/2022, 12:30

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ADINA DE JESUS SOUZA NASCIMENTO em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:29

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 03:02

Decorrido prazo de ADINA DE JESUS SOUZA NASCIMENTO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 01:11

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R. H. Vistos, etc... Versam os presentes autos de TCO em que figura como autor do fato o nacional IVO SOUZA DA SILVA, qualificado nos autos pela suposta infração ao disposto no artigo 139 do Código Penal Brasileiro. É o necessário a relatar, nos termos do § 3º do artigo 81 da lei nº 9.099/95, pelo que passo a decidir. Abstrai-se dos autos que o suposto fato delituoso ocorrera em data de 25/11/2021, e desde essa data já se tinha conhecimento da autoria do fato imputado ao referido nacional, sendo

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:11

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

26/05/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 06:48

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 06:45

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:20

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 10:53

Despacho

•17/01/2022, 11:00

Despacho

•06/05/2022, 14:40

Despacho

•09/05/2022, 16:06

Sentença

•26/05/2022, 11:48

Sentença

•26/05/2022, 18:11

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