Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001579-44.2015.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

JANAINA FIGUEIREDO BATISTA

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

DECIMA SETIMA SECCIONAL DE SANTA IZABEL DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:56

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Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:30

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2023, 10:40

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado do Pará Acusada: Janaína Figueiredo Batista Capitulação penal TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Santa Izabel - Rua Mestre Rocha, nº 1197 - Santa Izabel do Pará/PA CEP: 68.790-000 | Fone: (91) 3744-6753 | e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0001579-44.2015.8.14.0049

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado do Pará Acusada: Janaína Figueiredo Batista Capitulação penal TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Santa Izabel - Rua Mestre Rocha, nº 1197 - Santa Izabel do Pará/PA CEP: 68.790-000 | Fone: (91) 3744-6753 | e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0001579-44.2015.8.14.0049

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:28

Julgado improcedente o pedido

17/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:39

Documentos

Documento de Migração

•22/03/2022, 17:16

Documento de Migração

•22/03/2022, 17:16

Documento de Migração

•22/03/2022, 17:16

Despacho

•10/05/2022, 12:29

Despacho

•20/05/2022, 11:02

Despacho

•31/08/2022, 09:40

Despacho

•22/05/2023, 11:31

Despacho

•22/05/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 22:00

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 22:00

Sentença

•17/08/2023, 12:21

Sentença

•17/08/2023, 12:28

Termo de Ciência

•28/08/2023, 11:45

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