Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/06/2022, 09:04Baixa Definitiva
21/06/2022, 09:04Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:16Juntada de Petição de petição
24/05/2022, 21:00Juntada de Petição de petição
24/05/2022, 21:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022, 00:06Publicado Ementa em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:06Juntada de Petição de certidão
10/05/2022, 09:12Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 23:04Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 23:04Julgado improcedente o pedido
05/05/2022, 08:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 14:58Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 18:53Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 18:53Juntada de Petição de certidão
10/04/2022, 10:23