Apelação Cível 0000989-67.2019.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 80.796,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-95

Autor

OEIRAS DO PARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE CARLOS AFONSO MAIA

CPF 396.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/03/2024, 09:44

Baixa Definitiva

20/03/2024, 09:43

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MANOEL EDIMAR RIBEIRO FIEL

CPF 399.***.***-72

Reu

JOSILENE DE MELO MIRANDA

CPF 697.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL GOMES DA SILVA

OAB/PA 21889•Representa: ATIVO

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA

OAB/PA 18863•Representa: PASSIVO

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES

OAB/PA 17258•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:34

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA - CNPJ: 04.876.413/0001-95 (APELANTE) e provido

31/01/2024, 17:44

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de parecer

20/10/2023, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:17

Documentos

Documento de Migração

•09/05/2022, 13:07

Documento de Migração

•09/05/2022, 13:07

Documento de Migração

•09/05/2022, 13:07

Documento de Migração

•09/05/2022, 13:07

Documento de Migração

•09/05/2022, 13:07

Documento de Migração

•09/05/2022, 13:07

Documento de Migração

•09/05/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 08:02

Decisão

•11/08/2022, 17:43

Decisão

•06/02/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:32

Decisão

•28/07/2023, 20:11

Decisão

•31/07/2023, 09:35

Decisão

•31/01/2024, 17:44

Decisão

•01/02/2024, 10:31

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