Ação Civil Pública 0800292-14.2021.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA/PA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 09:52

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Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº 0800292-14.2021.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA SENTENCIADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – MPPA (PROMOTORA DE JUSTIÇA: AMANDA LUCIANA SALES LOBATO ARAÚJO); ESTADO DO PARÁ (PROCURADORA DO ESTADO: MARCELA BRAGA REIS); E MUNICÍPIO DE CAPANEMA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO

11/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA/PA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:42

Juntada de Petição de diligência

02/03/2022, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 02:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 10:26

Documentos

Decisão

•28/02/2021, 16:33

Intimação de Decisão

•28/02/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:48

Sentença

•20/08/2021, 07:16

Sentença

•27/08/2021, 13:28

Despacho

•02/05/2022, 13:06

Despacho

•09/05/2022, 17:09

Despacho

•10/05/2022, 08:11

Despacho

•29/08/2022, 09:52

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