Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/06/2022, 15:13Baixa Definitiva
24/06/2022, 15:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:14Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA DA CONCEICAO em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2022, 00:05Publicado Acórdão em 12/05/2022.
12/05/2022, 00:05Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 10:26Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 10:26Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido
10/05/2022, 10:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2022, 14:19Juntada de Petição de petição
28/04/2022, 14:02Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 15:26Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2022, 15:25Conclusos para julgamento
05/08/2020, 16:56Cancelada a movimentação processual
05/08/2020, 16:56