Embargos de Declaração Criminal 0808021-91.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

LILIAN DE JESUS NAHUM MORAES

CPF 743.***.***-91

Autor

LEDA DE JESUS NAHUM MORAES

CPF 637.***.***-53

Autor

RICARDO ALEXANDRE MONTEIRO DE BRITO

CPF 577.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:00

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SERGIO VIANA ROCHA FILHO

CPF 915.***.***-68

Reu

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS NORBERTO CAMARA DA FONSECA

OAB/PA 27739•Representa: ATIVO

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB/PA 19782•Representa: ATIVO

LUCAS CASTELO BRANCO VAN DER KLEIJ

OAB/PA 32583•Representa: PASSIVO

SAMUEL TAVARES RIBEIRO

OAB/PA 34736•Representa: PASSIVO

SIDNEY THIAGO CARNEIRO XAVIER

OAB/PA 27613•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:11

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:30

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

14/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de SERGIO VIANA ROCHA FILHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE MONTEIRO DE BRITO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:14

Publicado Ementa em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:39

Documentos

Decisão

•02/06/2021, 09:32

Decisão

•07/06/2021, 08:08

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 09:02

Decisão

•21/06/2021, 13:13

Despacho

•05/07/2021, 14:07

Decisão

•10/09/2021, 10:40

Despacho

•10/02/2022, 08:43

Despacho

•10/05/2022, 13:20

Despacho

•07/06/2022, 14:01

Despacho

•08/06/2022, 10:01

Despacho

•28/06/2022, 13:25

Despacho

•29/06/2022, 13:45

Despacho

•20/10/2022, 08:16

Despacho

•10/01/2023, 11:26

Despacho

•18/04/2023, 14:01

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