Habeas Corpus Criminal 0806182-36.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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0806182-36.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

BRUNO DOS PRAZERES

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHAMARA PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PA 31620•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRUNO DOS PRAZERES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:40

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 11:31

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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Baixa Definitiva

09/06/2022, 11:22

Transitado em Julgado em 09/06/2022

09/06/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/05/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0806182-36.2022.8.14.0000 PACIENTE: BRUNO DOS PRAZERES AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURIONÓPOLIS RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, Il E § 2º-A, INCISO I, DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDE

23/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

20/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:20

Denegado o Habeas Corpus a BRUNO DOS PRAZERES (PACIENTE), JUIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURIONÓPOLIS (AUTORIDADE COATORA) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

20/05/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:20

Documentos

Decisão

•09/05/2022, 13:42

Decisão

•10/05/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:36

Informação de autoridade coatora

•11/05/2022, 12:36

Informação de autoridade coatora

•11/05/2022, 12:36

Acórdão

•20/05/2022, 09:40

Acórdão

•20/05/2022, 11:20

Certidão

•20/05/2022, 12:27

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