Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/06/2022, 08:31Baixa Definitiva
27/06/2022, 08:30Transitado em Julgado em 24/06/2022
27/06/2022, 08:30Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 00:10Juntada de Petição de petição
19/05/2022, 16:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2022, 00:26Publicado Ementa em 12/05/2022.
12/05/2022, 00:26Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 20:58Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 20:58Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
10/05/2022, 19:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2022, 14:17Juntada de Petição de petição
04/05/2022, 13:55Juntada de Petição de petição
22/04/2022, 14:58Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 09:04Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2022, 09:03