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0812663-10.2021.8.14.0401

Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DO MARCO

Autor

MATHEUS HENRIQUE SILVA DA SILVA

Terceiro

MATHEUS HENRIQUE SILVA DA SILVA

Reu

SERGIO LUIZ DE SOUZA LEAO

CPF 175.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 12:20

Transitado em Julgado em 03/10/2022

05/10/2022, 12:08

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Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE SILVA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:16

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DO MARCO em 12/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE SOUZA LEAO em 12/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:17

Publicado Sentença em 01/09/2022.

02/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av. Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos n. 0812663-10.2021.8.14.0401 Autor do Fato: MATHEUS HENRIQUE SILVA DA SILVA Vítima: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA LEÃO Capitulação Penal: art. 150 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 29 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 10 horas e 20 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZA

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2022, 14:15

Audiência Preliminar realizada para 29/08/2022 10:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

29/08/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:02

Juntada de identificação de ar

13/08/2022, 06:04

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE SOUZA LEAO em 20/06/2022 23:59.

13/08/2022, 06:04

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 13:17

Despacho

•11/05/2022, 10:27

Sentença

•29/08/2022, 14:15

Sentença

•30/08/2022, 14:06

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