Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) 20/08/2025, 13:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 28/06/2022, 08:34
Baixa Definitiva 28/06/2022, 08:33
Transitado em Julgado em 27/06/2022 28/06/2022, 08:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59. 28/06/2022, 00:17
Decorrido prazo de MIGUEL RONALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO em 03/06/2022 23:59. 04/06/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 13/05/2022, 00:04
Publicado Ementa em 13/05/2022. 13/05/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos. 11/05/2022, 12:37
Expedição de Outros documentos. 11/05/2022, 12:37
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido 11/05/2022, 12:24
Conclusos para julgamento 04/05/2022, 08:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 02/05/2022, 15:26
Juntada de Petição de petição 12/04/2022, 13:31
Expedição de Outros documentos. 08/04/2022, 13:46 Ver todas as movimentacoes (193)