Habeas Corpus Criminal 0806278-51.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

ISMAEL DO ESPIRITO SANTO DINIZ BARROS

CPF 448.***.***-91

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 10:24

Baixa Definitiva

14/07/2022, 10:17

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEUTON CRISTIANO MARQUES MENEZES

OAB/PA 15711•Representa: ATIVO

MARCION SOARES BAIA

OAB/PA 22207•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 12/07/2022

14/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de ISMAEL DO ESPIRITO SANTO DINIZ BARROS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0806278-51.2022.8.14.0000 PACIENTE: ISMAEL DO ESPIRITO SANTO DINIZ BARROS AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUI RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – PRISÃO PREVENTIVA – ESTUPRO DE VULNERÁVEL. 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AO DECRETO PRISIONAL – IMPROCEDÊNCIA. Da leitura da decisão vergastada, vê-se ter o magistrado de prime

13/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

12/06/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:36

Denegado o Habeas Corpus a ISMAEL DO ESPIRITO SANTO DINIZ BARROS - CPF: 448.270.162-91 (PACIENTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUI (AUTORIDADE COATORA)

09/06/2022, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de certidão

03/06/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:21

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 09:00

Despacho

•09/05/2022, 09:22

Decisão

•10/05/2022, 12:24

Decisão

•11/05/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:52

Acórdão

•09/06/2022, 15:56

Acórdão

•10/06/2022, 14:36

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