Alvará Judicial - Lei 6858/80 0842495-63.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 34.954,00

Orgao julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LINDALVA MENDES DE SOUZA

CPF 685.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA

OAB/PA 21672•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LINDALVA MENDES DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:53

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 08:41

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Perguntas Frequentes

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:04

Juntada de Alvará

23/09/2022, 08:41

Transitado em Julgado em 29/07/2022

16/08/2022, 08:50

Decorrido prazo de LINDALVA MENDES DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:44

Julgado procedente o pedido

05/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 11:08

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:32

Publicado Decisão em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade. Cuida-se de Ação de Alvará Judicial, na qual a requerente pretende a transferência de um veículo automotor deixado pelo falecido Waldir Araújo de Souza. A jurisprudência de nossos tribunais vem reconhecendo, à luz da instrumentalidade e eficiência processual, a possibilidade de transferência de veículo pela via especial do Alvará Judicial quando é o único bem deixado pelo falecido e todos os herdeiros são maiores e capazes, inexistindo conflito entre eles, senão ve

12/05/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•11/05/2022, 13:05

Sentença

•05/07/2022, 17:00

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