Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/07/2022, 10:56Baixa Definitiva
18/07/2022, 10:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:10Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PASSAGEIROS BELEM em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:10Decorrido prazo de AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:10Decorrido prazo de VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:10Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:10Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:10Juntada de Petição de petição
19/05/2022, 12:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2022, 00:05Publicado Ementa em 13/05/2022.
13/05/2022, 00:05Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:12Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:12Conhecido o recurso de AGUAS LINDAS LTDA - CNPJ: 22.939.425/0001-01 (APELANTE) e não-provido
11/05/2022, 12:22