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Cumprimento de sentençaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.200,00

Orgao julgador

Vara Única de Irituia

Partes do Processo

INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS

CNPJ 61.***.***.0001-65

Autor

IRITUIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA GABINTE DA PREFEITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA PA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VICTOR AMARAL

OAB/SP 316922•Representa: ATIVO

RENATO HIDEO MASUMOTO

OAB/SP 157293•Representa: ATIVO

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP 129848•Representa: ATIVO

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/SP 249220•Representa: ATIVO

THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO

OAB/PA 15502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 18:24

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRITUIA - CNPJ: 05.193.123/0001-00 (REQUERIDO) em 08/09/2025.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRITUIA em 08/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Publicado Intimação em 11/07/2025.

legal