Agravo de Execução Penal 0814014-57.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MICHEL MIRANDA DIB

Terceiro

JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM

Reu

MICHEL MIRANDA DIB

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 11:01

Baixa Definitiva

01/06/2022, 11:01

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Transitado em Julgado em 31/05/2022

01/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de MICHEL MIRANDA DIB em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:06

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE DETERMINOU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CASSAÇÃO DO DECISUM. AUSÊNCIA DE EFEITO VINCULANTE – PLAUSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES. RESTRITA AOS REEDUCANDOS DO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO. RESOLUÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS QUE RECONHECEU AS CONDIÇÕES INADEQUADAS DA CASA PENAL. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO IDÊNTICA A CREDENCIAR A APLICAÇÃO ANALÓGICA - DECISÃO CASSADA - AGRAVO CONHECIDO

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:43

Conhecido o recurso de MICHEL MIRANDA DIB (TERCEIRO INTERESSADO) e HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: 049.045.082-20 (PROCURADOR) e provido

10/05/2022, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:57

Documentos

Despacho

•03/12/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:07

Despacho

•17/12/2021, 12:08

Acórdão

•10/05/2022, 15:11

Certidão

•16/05/2022, 15:01

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