Desaforamento de JulgamentoHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
Autor
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/05/2022, 10:43
Baixa Definitiva
31/05/2022, 10:29
Transitado em Julgado em 31/05/2022
31/05/2022, 10:29
Decorrido prazo de ANTONIO NAZARE em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:16
Juntada de Petição de petição
13/05/2022, 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2022, 00:07
Publicado Acórdão em 13/05/2022.
13/05/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
REQUERIDO: ALCEMIR BORCEM DE NAZARE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO EMENTA DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE ESTRUTURA FÍSICA DO FÓRUM DA COMARCA DE MARITUBA/PA PARA ABRIGAR UMA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO
Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432) - 0800981-63.2022.8.14.0000