Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 00:25Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 23:14Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 23:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2026, 15:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2026, 14:18Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 08:13Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 13:16Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2026, 13:12Conclusos para julgamento
08/04/2026, 07:34Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:30Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2026, 15:47Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 09:34Ato ordinatório praticado
19/03/2026, 09:34Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2026, 23:19