Execução Fiscal 0036053-71.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0036053-71.2009.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2009

Valor da Causa

R$ 1.425,69

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALVARO MELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0804411-51.2026.8.14.0301

21/01/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 10:22

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Baixa Definitiva

17/01/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 28/02/2024

17/01/2025, 10:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de ALVARO MELO em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:49

Decorrido prazo de ALVARO MELO em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 05:44

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:51

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0036053-71.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:04

Documentos

Sentença

•17/09/2023, 16:22

Sentença

•28/11/2023, 11:54

Sentença

•28/11/2023, 13:51

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