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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

RENATA IBY MATOS CAVALEIRO DE MACEDO LIMA

CPF 489.***.***-15

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA PEDREIRA - BELEM

Autor

RAFAEL CASTRO DA SILVA

CPF 752.***.***-15

Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE LIMA

CPF 528.***.***-49

Reu

RENATA IBY MATOS CAVALEIRO DE MACEDO LIMA

CPF 489.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 07:18

Transitado em Julgado em 11/04/2023

18/04/2023, 07:14

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Decorrido prazo de RAFAEL CASTRO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de RENATA IBY MATOS CAVALEIRO DE MACEDO LIMA em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:45

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:26

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av. Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Processo nº: 0813278-97.2021.8.14.0401 Autor do Fato: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE LIMA Vítimas: RENATA IBY MATOS CAVALEIRO DE MACEDO LIMA e RAFAEL CASTRO DA SILVA Infração Penal: art. 147 do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Ao 1° dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 11 horas, nesta cidade

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:19

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

03/03/2023, 10:03

Audiência Preliminar realizada para 01/03/2023 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

01/03/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:24

Decorrido prazo de RAFAEL CASTRO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE LIMA em 13/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:52

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 12:38

Despacho

•12/05/2022, 09:39

Despacho

•20/06/2022, 17:24

Despacho

•27/06/2022, 13:25

Despacho

•11/08/2022, 19:54

Despacho

•16/08/2022, 10:45

Sentença

•03/03/2023, 10:03

Sentença

•07/03/2023, 13:19

Sentença

•10/03/2023, 11:26

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