Termo Circunstanciado 0814240-23.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Autor

CARINA DOS SANTOS CARVALHO

Terceiro

CARINA DOS SANTOS CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 15/03/2023

16/03/2023, 07:17

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Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 22:28

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2023, 11:14

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 02:41

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belém Processo nº: 0814240-23.2021.8.14.0401 Autor do Fato: CARINA DOS SANTOS CARVALHO Infração Penal: art. 232 do ECA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. O Ministério Público do Estado do Pará assim se manifestou: “Cuida-se de termo circunstanciado de ocorrência confeccionado com base nos fatos narrados por Renan Miguel Gomes de Castro que, a te

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/02/2023, 13:12

Publicado Despacho em 01/02/2023.

09/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:21

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 13:21

Despacho

•11/05/2022, 10:13

Despacho

•12/05/2022, 10:59

Despacho

•27/01/2023, 10:25

Despacho

•30/01/2023, 15:03

Sentença

•15/02/2023, 13:12

Sentença

•16/02/2023, 12:27

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