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Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

WALTER VELLASCO DUARTE SILVESTRE

Terceiro

GABRIEL DE SOUZA SILVESTRE

CPF 016.***.***-48

Reu

WALTER VELLASCO DUARTE SILVESTRE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de WALTER VELLASCO DUARTE SILVESTRE em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA SILVESTRE em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 05:44

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:47

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:42

Arquivado Definitivamente

08/07/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 05/07/2023

08/07/2023, 08:33

Publicado Sentença em 23/06/2023.

24/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0815923-95.2021.8.14.0401 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados no DOC ID 88980346. Passo a decidir: Verifica-se ainda que mesmo tendo sido intimada a vítima não compareceu a audiência preliminar designada por este Juízo c

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

21/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:37

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 12:22

Despacho

•12/05/2022, 10:56

Despacho

•12/05/2022, 11:02

Despacho

•17/08/2022, 16:35

Despacho

•19/08/2022, 08:50

Sentença

•20/06/2023, 15:08

Sentença

•21/06/2023, 09:26

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