Recurso Inominado Cível 0834921-86.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2025

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

CPF 647.***.***-68

Autor

OLAVO FIGUEIRA DUTRA

CPF 045.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de carta

01/12/2025, 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/11/2025, 08:03

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Perguntas Frequentes

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003•Representa: ATIVO

MARCIO AUGUSTO MARQUES DE AZEVEDO

OAB/PA 25448•Representa: ATIVO

DIOGO CARDOSO SILVA

OAB/PA 13272•Representa: ATIVO

PAULA CRISTINA RODRIGUES GOMES

OAB/PA 32596•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR AZEVEDO CARVALHO

OAB/PA 25056•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

27/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:46

Expedição de Carta.

23/10/2025, 10:46

Conhecido o recurso de OLAVO FIGUEIRA DUTRA - CPF: 045.207.342-15 (RECORRIDO) e não-provido

22/10/2025, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/09/2025, 13:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/09/2025, 04:31

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 11:02

Decisão

•18/05/2022, 11:33

Decisão

•14/06/2022, 09:19

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 18:11

Sentença

•24/03/2025, 11:59

Decisão

•14/04/2025, 12:05

Decisão

•06/09/2025, 04:31

Acórdão

•22/10/2025, 15:18

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