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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

SIDNEY ANDRADE DE CASTRO

CPF 621.***.***-87

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:07

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de SIDNEY ANDRADE DE CASTRO em 07/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 07/10/2022 23:59.

Início do Cumprimento da Transação Penal

Juntada de Petição de termo de ciência

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Publicado Sentença em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Realizada Transação Penal

Audiência Preliminar realizada para 12/09/2022 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

legal