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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ALEX DA SILVA MARQUES

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA MARQUES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 06:07

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA MARQUES em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA MARQUES em 07/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA MARQUES em 15/12/2023 23:59.

legal