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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MATUSALEM HONORIO SILVA

CPF 001.***.***-77

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VINICIUS DOMINGUES BORBA

OAB/PA 13895•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 03:46

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Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATUSALEM HONORIO SILVA em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATUSALEM HONORIO SILVA em 27/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2023

Decorrido prazo de MATUSALEM HONORIO SILVA em 10/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Cancelada a movimentação processual

legal