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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

HENRIQUE MAMEDE DA COSTA

CPF 017.***.***-56

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARITUBA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

CNPJ 01.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB/PA 7862•Representa: PASSIVO

PABLO ADEMIR DE SOUZA

OAB/PR 106568•Representa: PASSIVO

LUCIANA BORGES MANICA

OAB/PA 69780•Representa: PASSIVO

FERNANDO MENEGAT

OAB/PA 58539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 13:35

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:10

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Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 04/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 16/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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