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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.236,45

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RONALD MORAES DE AGUIAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:39

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 03/09/2025

27/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de RONALD MORAES DE AGUIAR em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de RONALD MORAES DE AGUIAR em 02/09/2025 23:59.

15/09/2025, 04:16

Juntada de identificação de ar

18/08/2025, 08:14

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:23

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 08:10

Sentença

•03/02/2022, 12:02

Sentença

•12/05/2022, 13:04

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•31/07/2025, 14:23

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legal

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