Recurso Inominado Cível 0809908-93.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

ROSENILDO ROCHA CASTRO

CPF 931.***.***-53

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/01/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/01/2025, 11:24

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Perguntas Frequentes

RAIMUNDO HELIO SERRA SOUSA

OAB/PA 9483•Representa: ATIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ROSENILDO ROCHA CASTRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de ROSENILDO ROCHA CASTRO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:13

Expedição de Carta.

25/11/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRIDO) e provido em parte

22/11/2024, 19:25

Juntada de Petição de carta

22/11/2024, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:04

Documentos

Decisão

•01/10/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 12:13

Sentença

•30/08/2022, 14:36

Decisão

•18/10/2022, 12:42

Acórdão

•22/11/2024, 19:25

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