Conclusos para decisão
25/03/2026, 08:18Juntada de Certidão
25/03/2026, 08:18Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
17/03/2026, 00:11Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:11Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 09:04Ato ordinatório praticado
13/03/2026, 09:03Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:06Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2026, 16:43Publicado Intimação em 19/02/2026.
20/02/2026, 08:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
20/02/2026, 08:14Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 15:01Conhecido o recurso de J J M COMERCIO DE MATERIAIS PARA SERIGRAFIA E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 83.773.457/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
13/02/2026, 14:54Conclusos para decisão
17/09/2025, 16:33Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/09/2025, 16:24