Apelação Cível 0008416-08.2017.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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0008416-08.2017.8.14.0062

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 164.143,23

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

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Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 04.***.***.0001-80

Autor

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Advogados / Representantes

MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS

OAB/PA 14977•Representa: ATIVO

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100•Representa: ATIVO

ISMAEL DA SILVA BEZERRA

OAB/TO 7807•Representa: PASSIVO

NICODEMOS RIBEIRO DE MOURA

OAB/PA 25901•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:15

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de ALDEIAS PALACE HOTEL LTDA em 16/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2026, 12:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

20/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:09

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:09

Documentos

Documento de Migração

•08/03/2021, 16:09

Documento de Migração

•08/03/2021, 16:09

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Despacho

•01/08/2021, 11:51

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 15:15

Documento de Comprovação

•23/11/2021, 09:26

Despacho

•29/04/2022, 12:18

Despacho

•13/05/2022, 08:40

Despacho

•25/10/2022, 13:14

Despacho

•14/04/2023, 15:20

Sentença

•17/04/2024, 14:33

Sentença

•18/04/2024, 22:05

Sentença

•28/05/2024, 11:41

Sentença

•29/05/2024, 23:53

Sentença

•30/07/2024, 13:00

Sentença

•30/07/2024, 23:34