Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 12/08/2024, 06:17
Baixa Definitiva 12/08/2024, 06:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 09/08/2024 23:59. 10/08/2024, 00:05
Decorrido prazo de EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS em 11/07/2024 23:59. 12/07/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 20/06/2024, 00:03
Publicado Acórdão em 20/06/2024. 20/06/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos. 18/06/2024, 08:13
Expedição de Outros documentos. 18/06/2024, 08:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos 17/06/2024, 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 17/06/2024, 14:17
Juntada de Petição de termo de ciência 28/05/2024, 14:19
Expedição de Outros documentos. 28/05/2024, 12:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito 28/05/2024, 12:03
Pedido de inclusão em pauta virtual 22/05/2024, 19:37
Conclusos para despacho 21/05/2024, 10:52 Ver todas as movimentacoes (38)