Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 01:09Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 01:09Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2026, 13:40Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 13:58Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 13:58Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS - CNPJ: 22.938.732/0001-60 (APELANTE) e não-provido
27/04/2026, 13:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2026, 15:36Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 16:52Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2026, 16:49Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
30/03/2026, 08:54Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 01:31Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/03/2026, 09:51Conclusos para despacho
12/02/2026, 13:04Decorrido prazo de RAQUEL NUNES DA CONCEICAO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 07:57Decorrido prazo de VALDINE FERREIRA ALVES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 07:57