0847874-24.2018.8.14.0301

Cumprimento de sentençaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 41.893,24

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FERREIRA CHAVES

CPF 227.***.***-34

Autor

PREFEITURA DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 09:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2022, 09:39

0847874-24.2018.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA CHAVES em 13/02/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/02/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA CHAVES em 07/05/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/05/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

legal