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Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

ROSENILDA SERRAO DA COSTA

CPF 822.***.***-00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA PEDREIRA - BELEM

Autor

OTON OLIVEIRA ALENCAR

CPF 026.***.***-00

Reu

ROSENILDA SERRAO DA COSTA

CPF 822.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de OTON OLIVEIRA ALENCAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:00

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Decorrido prazo de ROSENILDA SERRAO DA COSTA em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:17

Publicado Sentença em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 30/01/2023

31/01/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0807523-58.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: OTON OLIVEIRA ALENCAR VÍTIMA: ROSENILDA SERRAO DA COSTA Artigos: 139 E 140 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 07/12/2022, às 09:50 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM. Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra. Bethânia Maria da Costa Corrêa, a Defensoria Pública na pessoa do Dr. Fábio Guimarães Lima, t

19/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:10

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/12/2022, 11:37

Audiência Preliminar realizada para 07/12/2022 09:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

07/12/2022, 12:25

Decorrido prazo de ROSENILDA SERRAO DA COSTA em 25/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:32

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 11:09

Despacho

•13/05/2022, 11:02

Sentença

•14/12/2022, 11:37

Sentença

•16/12/2022, 10:10

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